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seis Igualmente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil de que somente é se transaciona direitos patrimoniais por feição privado. É imprescritível este direito por reclamar ESTES alimentos em juízo, sendo possível quem os necessite pleiteá-los quando necessário, porfoim, as prestações vencidas e não pagas possuem dois anos por tempo hábil para cobrança. Caso a prestação alimentícia nãeste seja cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarão prescritos. Nãeste é compensável, como caso Assim sendo o fosse, estaria privando este alimentando por suas garantias básicas por subsistência. Similarmente identicamente conjuntamente é de tais como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele que necessite do alimentos pelo período presente e no futuro; jamais no passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigação alimentar, será facultado esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), conforme ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou do ambos. Assim sendo, interessante é novamente ressaltar este posicionamento de Dias (2007): A autora continua ensinando: Como encargo alimentar é do trato sucessivo, os efeitos corrosivos da inflação não podem possibilitar aviltar o seu valor, este que viria até mesmo a afrontar o princípio da proporcionalidade. Assim sendo, mister de que os alimentos sejam fixados usando indicaçãeste de critério de correção. A própria lei determina a atualizaçãeste segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade qual melhor preserva tua atualidade é estabelecer este encargo em valor percentual dos ganhos do alimentante. Não dispondo ele de fonte por rendimento que permita este desconto, a tendência é estabelecer ESTES alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

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Além disso, a Declaração diferencia-se da Convenção por ser a apenas uma carta que demonstravam intenções e a segunda por possuir um caráter coercitivo, realizando com qual os Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a que permitam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda somente terminada a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parte dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, usando a finalidade por ordenar as relações do convivência familiar dentro de 1 processo histórico-social. Usando este pioneirismo da Constituição Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, com uma legislação avançada em Teor mundiais, para tratar a questãeste da infância e da adolescência com prioridade absoluta, conferindo este dever do tua proteçãeste integral à família, à sociedade e ao Estado, este de que significa dizer de que a legislação triplicou ESTES cuidados para com a criança e o adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, este primeiro direito fundamental do homem é a vida e sem olvidar, nosso é o primário fator da criaçãeste do Estado e conseqüentemente seu compromisso para usando tua populaçãeste. Porfoim, nãeste tendo condições do arcar exclusivamente utilizando o presente encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para de que ESTES parentes daqueles que necessitam do subsídios assim ESTES supra. Transformam-se Nesse caso, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de tua família (DIAS, 2007). Assim sendo, a família que recebe a proteçãeste estatal nãeste possui só direitos, porém o dever, juntamente utilizando a sociedade e este Estado, por assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, por 13 de julho de 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, do 05 de outubro do 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro tais como consequência dessa desumanização do homem, culpabilizando a vítima através agressãeste sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, que a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, porém da educação, da cultura, da sociedade, de que em vez por humanizar tua sexualidade, a desumaniza. Inclusive as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões do gênero por cada sociedade e não devem ser usadas saiba como pseudo justificativa para nenhuma ESTILO de violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos de que educaçãeste familiar é a base de maneiraçãeste de novas vizinhos e na sua casa, está a possibilidade real da ESTILOção do pessoas de que permitam se relacionar do maneira igualitária, respeitando a individualidade e os espaços uns dos outros, quebrando ESTES estereótipos e rompendo com os papeis do gêneros historicamente construídos. Devemos formar homens e mulheres que deixem do olhar a dama tais como ser frágil, passivo, submisso, tais como objeto sexual e saiba como propriedade privada. E homens, qual entendam qual eles sãeste vizinhos e de que podem vir a igualmente chorar, Debater por amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e deter obrigatoriedade falar e de amar e do sentir 36

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Figura saiba como sujeito ativo deste crime aquele qual tem o dever do oferecer meios de subsistência do sujeito passivo aquele que pode pedir a prestação jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa ESTILO, o abandono material enquanto expressãeste do abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, a ser qual este filho reage a essa situaçãeste com novas agressões, Muito mais violentas, como forma por liberar a tensãeste vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensação do significaçãeste. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta que nãeste resulta da aplicação do art. 244 a prisão por dívida civil, proibida pela Constituição. A prisão a de que alude este dispositivo nãeste é a prisãeste por dívida civil, mas resultante de inadimplemento do obrigaçãeste alimentar, na MANEIRA da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). O abandono intelectual (artigo 246, do CP.) possui saiba como objeto a instrução Destes filhos menores. Ocorre quando ESTES pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª sé especialmenteries) ECA, art. 55, ou nãeste acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito do todo cidadãeste, devendo os pais ou responsáveis serem punidos se nãeste as cumprir (DINIZ, 1995). Este abandono moral (artigo 247, do CP.) tem como objeto a preservação moral e ocorre quando os pais ou responsáveis permitem de que a criança ou o adolescente freqüente resida ou trabalhe - em casa de jogo ou prostituiçãeste, freqüente ou participe do espetáculos capaz de pervertê-lo ou do ofender-lhe o pudor, conviva utilizando pessoa viciosa ou de má vida, mendigue ou sirva por mendigo de modo a excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, de 07 por dezembro de 1940 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada tais como CP. 80

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2 Foto: Phill Natal 1. Introdução Se lançarmos 1 olhar crítico Acerca a história podemos compreender as origens dos preconceitos e desigualdades de gênero. A ideologia patriarcal machista em algum momento esteve condicionando, moldando e limitando o mundo feminino. Este controle Destes comportamentos, a limitação dos espaços e papeis sociais, por que não descubra mais a repressão sexual, as vestimentas, a educação dual para meninos e meninas, as variados oportunidades oferecidas. Ao homem, foi dada a liberdade do si, seu corpo, seu sexo e do mundo, o entrada à educaçãeste e ao manejorefregatráfego. Às mulheres: a submissãeste, o aprendizado das chamadas prendas domésticas, este matrimônio, a dedicaçãeste à família, este cuidado dos filhos, o lar. Não tão distante é que foi permitido às mulheres no Brasil, este acesso à educaçãeste escolar, ao direito por voto, o entrada às profissões historicamente consideradas tais como masculinas e poder praticar quaisquer esportes previamente direcionados somente aos homens.

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A problemática da violência contra a dama e ESTES preconceitos historicamente sofridos originam-se, na maioria DE vezes, desses exemplos, por isso, a ESTILO tais como educamos as crianças são fundamentais de modo a superamos essas desigualdades. Pelo tocante ao enfrentamento da violência contra a dama, precisamos promover o debate e seu empoderamento, blogar similarmente identicamente conjuntamente perpassa através educaçãeste. É necessário reconhecer que, nenhuma agressão possui justificativa; e especialmente as mulheres precisam superar o mito do amor romântico e reconhecerem de que o elevado amor da vida de uma pessoa, precisa ser necessariamente o próprio. E de que nenhum amor merece viver por dor; a educação tem esse papel libertador e emancipatório quando possibilita a formação de consciências críticas, permitindo que as pessoas mudam suas mentalidades e consecutivamente seus comportamentos e ações. Nesse sentido, a educaçãeste familiar e escolar cumpre um papel fundamental de modo a a superação da violência do gênero, para a desconstruçãeste por preconceitos e dos papeis por gênero. Qual possamos educar homens e mulheres, de modo a serem pessoas, independente por sexo, gênero, orientaçãeste sexual, e isso requer, necessariamente, qual as relações sejam pautadas no respeito, na sensibilidade, no amor que liberta e não de que aprisiona. Amor é vida, nãeste morte; amor é alegria, não dor; amor é fonte de estímulo e não do cerceamento. Amor não é este de que pronta, é o qual transcende, este qual 37

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8 efetividade prática, especialmente por falta de condições estruturais e por um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educaçãeste sexista, as mulheres em situaçãeste do violência, muitas vezes, são consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, este de que inverte ou acaba por diminuir este crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome dos filhos qual possui para produzir, em nome da moral e Destes bons costumes, em nome da religiãeste a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por tal rede do fatores que afligem seu psicológico: o medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressão ser ainda maior se ela sair do coisa ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a mulher em nãeste Escavar e lutar para ter seus direitos garantidos. Outra questãeste, de que é a mais complexa e qual precisa ser enfrentada de modo a que ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas de modo a a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual de homens e mulheres. Tais como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à dama pelo tocante à sexualidade não sãeste as mesmas impostas ao homem. Aliás, o duplo padrãeste de moralidade (liberdade sexual para o homem e restrições sexuais para a mulher) perdura na maioria Destes países. Ainda são mantidos YOURURL.com pela cultura patriarcal, aqueles chavões que em briga do marido e mulher, ningufoim mete a colher ; os dogmas ainda pesam em nossa consciência religiosa a partir da a jura de amor eterno, a idealizaçãeste de amor para todo a todos os momentos amfoim, o amor como sentimento por sofrimento, bondade, paciência, perdãeste; o amor até qual a morte nos separe ; este mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos por fada a partir de a infância, ainda impera A respeito de o amor real; este entendimento por posse casou possui dono, ESTES dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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